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01/12/2011 - 16:32 - Por: Agência Câmara de Notícias

Comissão rejeita exigência de licença ambiental para garrafas PET

João Maia: na reciclagem de PET se usa apenas 30% da energia necessária para produção de resina virgem

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 418/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que proíbe a venda de refrigerantes e bebidas alcoólicas em garrafas PET (polietileno tereftalato) sem estudo prévio de impacto ambiental, licença do Ibama e registro no Ministério da Agricultura.

O relator, deputado João Maia (PR-RN), apresentou parecer pela rejeição. Segundo ele, a solução para o problema do descarte de embalagens de PET no meio ambiente passa pelo incremento da reciclagem do produto e não pela vedação de sua utilização por meio de imposição de barreiras técnicas. O parlamentar ressaltou ainda que a reciclagem de PET tem muitos benefícios, como utilização de apenas 30% da energia necessária para a produção da resina virgem. Além disso, movimenta um setor com grande capacidade de geração de emprego e renda.

O autor argumentava que as garrafas PET traziam prejuízos ao meio ambiente, à saúde e à segurança da população.

Grande índice de reciclagem
“A reciclagem das embalagens de PET pós-consumo, em menos de 20 anos, foi responsável pela criação de um novo setor industrial na economia brasileira, que, em 2009, faturou mais de R$ 1 bilhão, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de PET (Abipet)”, disse o relator, após admitir que o Brasil é o terceiro maior consumidor mundial de PET para produção de garrafas no mundo, que levam cerca de 100 anos para se decompor.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.